| Título: | Notas sobre a LC 140/2011 |
| Autor(es): | Walcacer, Fernando Cavalcanti Guimarães, Virgínia Totti Silva, Ana Cristina Maximo da Moraes, Tatiana Vieira de Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira Sanches, Leila Pose Casali, João Bernardo |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, legislação Proteção ambiental, fiscalização Licenciamento ambiental Política ambiental Impacto ambiental Cooperação Competência federal Competência estadual Competência municipal Competência legislativa |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 18, n. 70, p. 39-74, abr./jun. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77862 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| notas_sobre_lc_walacacer.pdf | 1.36 MB | Visualizar |
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