| Título: | Los Tribunales Ambientales y la Superintendencia del Medio Ambiente: una relación ineludible |
| Autor(es): | Uriarte Rodríguez, Ana Lya Tapia Alvial, Claudio Sebastián Provoste Barrientos, Cynthia García Silva, Fernanda Pilar Parot Hillmer, Gonzalo Hernández Riera, José Saldivia Olave, Miguel Angel Insunza Corvalán, Ximena |
| Data de publicação: | 2013 |
| Resumo: | Aborda acerca da criação da Superintendência do Meio Ambiente (SMA) e dos Tribunais Ambientais (TAs) no Chile, responsáveis pelas medidas de fiscalização e proteção ao meio ambiente. Apresenta os objetivos de criação dos órgãos, na qual competem fiscalizar o cumprimento das leis para a gestão ambiental e resolver as disputas contenciosas administrativas e judiciais sobre questões ambientais. |
| Assuntos: | Meio ambiente, proteção, legislação, Chile Meio ambiente, fiscalização, Chile Tribunal constitucional, aspectos ambientais, Chile Sanção administrativa, aspectos ambientais, Chile |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 18, n. 69, p. 105-136, jan./mar. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77885 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tribunales_ambientales_superintendencia_rodriguez.pdf | 1.3 MB | Visualizar |
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