Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAragão, Alexandre Santos de-
dc.contributor.authorFidalgo, Carolina Barros-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, v. 103, n. 946, p. 15-45, ago. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77922-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectServiço público, regime jurídico, Brasil.
dc.subjectConcessão de serviços públicos, aspectos jurídicos, Brasil.
dc.subjectLicença de funcionamento, Brasil.
dc.subject.otherEmprego público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleRegime jurídico da autorização portuária no Brasil: serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
regime_juridico_autorizacao_aragao.pdf764.93 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: