| Título: | Competência legislativa em matéria ambiental: uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF |
| Autor(es): | Silva, Solange Teles da |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Competência constitucional, Brasil. Competência legislativa, Brasil. Meio ambiente, proteção, Brasil. Saúde, proteção, Brasil. Interesse público, Brasil. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, v. 103, n. 945, p. 39-56, jul. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77937 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| competencia_legislativa_materia_silva.pdf | 667.27 kB | Visualizar |
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