| Título: | Repetição do indébito tributário na tributação indireta. O ICMS e a imunidade subjetiva dos templos de qualquer culto |
| Autor(es): | Bensal, Bruno Marques |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Templo, impostos, Brasil. Imunidade tributária, Brasil. Imposto indireto, cobrança, jurisprudência, Brasil. Tribunal superior, jurisprudência, Brasil. Indébito, jurisprudência, Brasil. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 115, p. 170-187, mar./abr. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78060 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| repeticao_indebito_tributario_bensal.pdf | 649.34 kB | Visualizar |
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