| Título: | Coisa julgada inconstitucional: contornos em face da segurança jurídica |
| Autor(es): | Borges, Gregório Cezar Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Real |
| Data de publicação: | 07-2013 |
| Assuntos: | Coisa julgada (processo civil), Brasil Controle da constitucionalidade Segurança jurídica Ação direta de inconstitucionalidade Tutela jurisdicional Princípio da proporcionalidade |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 221, p. 87-115, jul. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78213 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| coisa_julgada_inconstitucional_borges.pdf | 1.32 MB | Visualizar |
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