| Título: | Sobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadas |
| Autor(es): | Baumbach, Rudinei |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Brasil. [Lei da ação popular (1965)] Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código de processo civil (1973)] Ação civil pública Interesse coletivo Ação coletiva Interesse transindividual Interesse individual Interesse individual homogêneo |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 226, p. 233-266, dez. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78281 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sobre_tutela_direitos_baumbach.pdf | 1.28 MB | Visualizar |
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