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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes Júnior, Luiz Manoel
dc.contributor.authorFerreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 38, n. 226, p. 269-278, dez. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78283
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Lei da ação popular (1965)]
dc.subjectAção popular
dc.subjectLegalidade
dc.subjectDireitos e garantias individuais
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana
dc.subjectTutela jurisdicional
dc.subjectNulidade dos atos jurídicos
dc.subjectAnulação (direito)
dc.subjectSeparação de poderes
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965]
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana
dc.subject.otherPrestação jurisdicional
dc.subject.otherTutela jurídica
dc.subject.otherAto jurídico, nulidade
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes
dc.titleTemas de direito processual: a lesividade como requisito da ação popularpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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temas_direito_processual_gomes_junior.pdf1.13 MBPDFVisualizar

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