| Título: | Temas de direito processual: a lesividade como requisito da ação popular |
| Autor(es): | Gomes Júnior, Luiz Manoel Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei da ação popular (1965)] Ação popular Legalidade Direitos e garantias individuais Princípio da dignidade da pessoa humana Tutela jurisdicional Nulidade dos atos jurídicos Anulação (direito) Separação de poderes |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 226, p. 269-278, dez. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78283 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| temas_direito_processual_gomes_junior.pdf | 1.13 MB | Visualizar |
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