TítuloDireitos sociais e limites do poder constituinte de reforma
Autor(es)Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Data de publicação2013
AssuntosDireitos econômicos e sociais, proteção
Ação direta de inconstitucionalidade
Direitos e garantias individuais
Emenda constitucional
Poder constituinte
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 39, n. 149, p. 191-205, jan./fev. 2013.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78288
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