TítuloDa competência à ação rescisória: uma leitura de julgados do STJ a partir da teoria dos capítulos de sentença
Autor(es)Pereira, Mateus Costa
Peixoto, Ravi
Data de publicação2013
AssuntosBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Ação rescisória, competência
Sentença civil
Coisa julgada (Processo Civil)
Efeito devolutivo
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 38, n. 218, p. 195-217, abr. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78328
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