Título: | Da competência à ação rescisória: uma leitura de julgados do STJ a partir da teoria dos capítulos de sentença |
Autor(es): | Pereira, Mateus Costa Peixoto, Ravi |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Ação rescisória, competência Sentença civil Coisa julgada (Processo Civil) Efeito devolutivo |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 218, p. 195-217, abr. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78328 |
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