| Título: | Os novos critérios de transferência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço: o ICMS e a equidade vertical no federalismo: perspectiva do município de Betim/MG |
| Autor(es): | Mendes, Gabriela Flávia Ribeiro |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Direito Tributário Competência municipal, Betim (MG) Imposto municipal, resultado, Betim (MG) Transferência de recursos, legislação Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 15, n. 52, p. 137-154, abr./jun. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78382 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| novos_criterios_transferencia_mendes.pdf | 2.42 MB | Visualizar |
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