| Título: | O Poder Judiciário e o direito de ressarcimento em face da intervenção do Estado sobre a propriedade: Recurso Extraordinário nº 134.297/SP |
| Autor(es): | Sousa Filho, Antenor Ferreira de |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Proteção ambiental Estação ecológica, conservação Direito de propriedade, aspectos constitucionais Intervenção do Estado na propriedade Recursos naturais, xploração Recursos naturais, exploração Indenização (direito civil) Recurso extraordinário |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 13, n. 76, p. 9-18, jul./ago. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78406 |
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| poder_judiciario_direito_sousa_filho.pdf | 286.43 kB | Visualizar |
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