| Título: | Concessão de licença ambiental: da competência dos entes federativos e a Lei Complementar nº 140/2011 |
| Autor(es): | Reis, Ranam Moreira Salomão Neto, Flávio Henrique |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. [Lei complementar n. 140 de 8 de dezembro de 2011] Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama) Licenciamento ambiental Meio ambiente, legislação Meio ambiente, conservação Proteção ambiental |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 13, n. 76, p. 60-66, jul./ago. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78410 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| concessao_licenca_ambiental_reis.pdf | 173.05 kB | Visualizar |
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