Título: | A suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursos |
Autor(es): | Jorge, Flávio Cheim Santos, Ludgero F. Liberato dos |
Data de publicação: | 01-2013 |
Assuntos: | Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997] Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Inelegibilidade Direitos políticos Processo eleitoral Efeito suspensivo Recurso (Direito Eleitoral) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 215, p. 13-41, jan. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78615 |
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