| Título: | Resolução n. 8 de 16 de junho de 1994 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 05-1994 |
| Resumo: | Aprova, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o Plano de Assistência Pré-escolar, tendo em vista o disposto no art. 54, IV, da Lei n. 8.069, de 13.07.1990, regulamentado pelo Decreto n. 977, de 10.11.1993. |
| Notas: | Revoga a Resolução n. 3 de 19.04.89. |
| Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, n. 11, p. 31, 2. quinz. maio 1994. |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7862 |
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