Título: | Repensando o instituto da multa pecuniária por descumprimento de ordem judicial |
Autor(es): | Machado Bisneto, Luiz |
Data de publicação: | 01-2013 |
Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Código Civil (2002)] Multa Decisão judicial Princípio da proporcionalidade Pena pecuniária Indenização (Direito Civil) Reparação do dano (Direito Civil) Inexecução das obrigações Boa-fé |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 215, p. 429-435, jan. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78635 |
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