TítuloRepensando o instituto da multa pecuniária por descumprimento de ordem judicial
Autor(es)Machado Bisneto, Luiz
Data de publicação01-2013
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Brasil. [Código Civil (2002)]
Multa
Decisão judicial
Princípio da proporcionalidade
Pena pecuniária
Indenização (Direito Civil)
Reparação do dano (Direito Civil)
Inexecução das obrigações
Boa-fé
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 38, n. 215, p. 429-435, jan. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78635
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