| Título: | Duas notas sobre o art. 52, X, da Constituição Federal e a sua pretensa mutação constitucional |
| Autor(es): | Macêdo, Lucas Buril de |
| Data de publicação: | 01-2013 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência Controle da constitucionalidade Efeito vinculante Decisão judicial Segurança jurídica Isonomia constitucional Devido processo legal |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 215, p. 437-461, jan. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78638 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| notas_sobre_art_macedo.pdf | 1.29 MB | Visualizar |
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