| Título: | Responsabilidade civil subjetiva do servidor público. Dolo e culpa. Nexo causal. Contraditório e ampla defesa. Prejuízo de pequeno valor. Reposições e indenizações. Responsabilidade civil objetiva da administração pública. Risco administrativo. Ação regressiva. Causas excludentes e atenuantes. Caso fortuito e força maior. Descumprimento de ordem indevida. Improbidade administrativa. Não incidência. Enriquecimento ilícito. Independência e interdependência das instâncias. Parecer jurídico no serviço público. Prescrição da ação contra a Fazenda Pública |
| Autor(es): | Lessa, Sebastião José |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Servidor público, responsabilidade civil, legislação Responsabilidade civil do Estado Culpa (direito civil) Dolo (direito civil) Dolo (direito civil) Fazenda pública Ação regressiva |
| Fonte: | Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 14, n. 163, p. 32-57, set. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78839 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| responsabilidade_civil_subjetiva_lessa.pdf | 2.78 MB | Visualizar |
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