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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLessa, Sebastião José
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationFórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 14, n. 163, p. 32-57, set. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78839
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectServidor público, responsabilidade civil, legislação
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado
dc.subjectCulpa (direito civil)
dc.subjectDolo (direito civil)
dc.subjectDolo (direito civil)
dc.subjectFazenda pública
dc.subjectAção regressiva
dc.subject.otherAgente público
dc.subject.otherCulpa contratual
dc.subject.otherCulpa nas obrigações
dc.subject.otherCofres públicos
dc.subject.otherErário
dc.subject.otherFazenda federal
dc.subject.otherFazenda nacional
dc.subject.otherTesouro público
dc.subject.otherAção de regresso
dc.subject.otherDireito de regresso
dc.titleResponsabilidade civil subjetiva do servidor público. Dolo e culpa. Nexo causal. Contraditório e ampla defesa. Prejuízo de pequeno valor. Reposições e indenizações. Responsabilidade civil objetiva da administração pública. Risco administrativo. Ação regressiva. Causas excludentes e atenuantes. Caso fortuito e força maior. Descumprimento de ordem indevida. Improbidade administrativa. Não incidência. Enriquecimento ilícito. Independência e interdependência das instâncias. Parecer jurídico no serviço público. Prescrição da ação contra a Fazenda Públicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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responsabilidade_civil_subjetiva_lessa.pdf2.78 MBPDFVisualizar

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