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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastilhos, Núbia Nette Alves Oliveira de
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 69, p. 49-69, maio/jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78845
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectImposto territorial rural (ITR)
dc.subjectImunidade tributária
dc.subjectQuilombola, natureza fiscal
dc.subjectPropriedade rural, impostos, aspectos constitucionais
dc.subjectPosse da terra, aspectos constitucionais
dc.subject.otherImposto rural
dc.subject.otherImposto sobre a propriedade territorial rural
dc.subject.otherITR
dc.subject.otherComunidade negra rural
dc.subject.otherComunidade quilombola
dc.subject.otherComunidade remanescente dos quilombos
dc.subject.otherPopulação quilombola
dc.subject.otherPropriedade agrícola
dc.titleTerritórios quilombolas e a imunidade do imposto sobre a propriedade territorial ruralpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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territorios_quilombas_imunidade_castilhos.pdf2.27 MBPDFVisualizar

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