Título: | Territórios quilombolas e a imunidade do imposto sobre a propriedade territorial rural |
Autor(es): | Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira de |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Imposto territorial rural (ITR) Imunidade tributária Quilombola, natureza fiscal Propriedade rural, impostos, aspectos constitucionais Posse da terra, aspectos constitucionais |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 69, p. 49-69, maio/jun. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78845 |
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