TítuloO paradigma da equivalência econômica e as taxas judiciárias no direito brasileiro: uma análise à luz do enunciado n. 29 da Súmula Vinculante do STF
Autor(es)Oliveira, Rafael Arruda
Data de publicação2013
AssuntosTaxas, Direito comparado, Brasil, Portugal
Direito Tributário, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, v. 102, n. 927, p. 345-396, jan. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78900
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