| Título: | A ação rescisória no projeto de novo Código de Processo Civil e uma sugestão de lege ferenda |
| Autor(es): | Faria, Márcio Carvalho |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Ação rescisória Devido processo legal Admissibilidade (processo civil) Segurança jurídica Código de Processo Civil, projeto de lei |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 225, p. 241-272, nov. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78925 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acao_recisoria_projeto_faria.pdf | 1.25 MB | Visualizar |
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