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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, v. 102, n. 930, p. 89-102, abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78975
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectDireito de família, aspectos constitucionais, parecer, Brasil
dc.subjectInterpretação da constituição, parecer, Brasil
dc.subjectUnião estável, jurisprudência, Brasil
dc.subjectUnião civil entre pessoas do mesmo sexo, parecer, Brasil
dc.subjectRelações familiares, Brasil
dc.subject.otherUnião estável livre
dc.subject.otherUnião livre
dc.subject.otherFamília sem casamento
dc.subject.otherFamília informal
dc.subject.otherConvivência
dc.subject.otherCasamento entre pessoas do mesmo sexo
dc.subject.otherCasamento por comportamento
dc.subject.otherParceria civil entre pessoas do mesmo sexo
dc.subject.otherConstituição, interpretação
dc.subject.otherFamília (direito)
dc.subject.otherConstituição, Brasil, (1988)
dc.subject.otherInterpretação constitucional
dc.subject.otherUnião homoafetiva
dc.subject.otherRelação homoafetiva
dc.subject.otherCódigo civil, Brasil, 2002
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.titleTransformação da ADPF 178-1 em ADIn 4.277: constitucionalidade do art. 1.723 do CC/2002 em face do caput §§ 3.º e 4.º do art. 226 da CFpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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