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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAssis, Wilson Rocha-
dc.contributor.authorRaslan, Alexandre Lima-
dc.contributor.authorSiqueira, Emerson Kalif-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 68, p. 331-410, out./dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79082-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectMeio ambiente, jurisprudência, Pantanal Mato-Grossense-
dc.subjectLicenciamento ambiental, Pantanal Mato-Grossense-
dc.subjectAção civil pública, Pantanal Mato-Grossense-
dc.subjectRecursos hídricos, Pantanal Mato-Grossense-
dc.subjectUsina hidroelétrica, Pantanal Mato-Grossense-
dc.subjectPatrimônio cultural, Pantanal Mato-Grossense-
dc.subjectTutela inibitória, Pantanal Mato-Grossense-
dc.subjectInversão do ônus da prova, Pantanal Mato-Grossense-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.subject.otherRecursos aquáticos-
dc.subject.otherLicença ambiental-
dc.subject.otherCentral hidrelétrica-
dc.subject.otherRecursos de água-
dc.subject.otherComplexo hidroelétrico-
dc.subject.otherHidrelétrica-
dc.subject.otherHidroelétrica-
dc.subject.otherUsina hidrelétrica-
dc.subject.otherBens culturais-
dc.subject.otherBens intelectuais-
dc.subject.otherPatrimônio cultural imaterial-
dc.subject.otherPatrimônio cultural material-
dc.subject.otherPropriedade cultural-
dc.titleAção Civil Pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai: e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação Ambiental Estratégicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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acao_civil_publica_assis.pdf1.7 MBPDFVisualizar

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