| Título: | Ação Civil Pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai: e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação Ambiental Estratégica |
| Autor(es): | Assis, Wilson Rocha Raslan, Alexandre Lima Siqueira, Emerson Kalif |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Meio ambiente, jurisprudência, Pantanal Mato-Grossense Licenciamento ambiental, Pantanal Mato-Grossense Ação civil pública, Pantanal Mato-Grossense Recursos hídricos, Pantanal Mato-Grossense Usina hidroelétrica, Pantanal Mato-Grossense Patrimônio cultural, Pantanal Mato-Grossense Tutela inibitória, Pantanal Mato-Grossense Inversão do ônus da prova, Pantanal Mato-Grossense Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 68, p. 331-410, out./dez. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79082 |
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