A propriedade, o tributo e o confisco. O significado do inc. IV do art. 150 da Constituição e o limite quantitativo ao poder de tributar

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Galkowicz, Henrique	-
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 108, p. 15-38, jan./fev. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79099	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Confisco, Brasil
dc.subject	Tributo, Brasil
dc.subject	Propriedade, Brasil
dc.title	A propriedade, o tributo e o confisco. O significado do inc. IV do art. 150 da Constituição e o limite quantitativo ao poder de tributar	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
propriedade_tributo_confisco_galkowicz.pdf	1.27 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito