TítuloA propriedade, o tributo e o confisco. O significado do inc. IV do art. 150 da Constituição e o limite quantitativo ao poder de tributar
Autor(es)Galkowicz, Henrique
Data de publicação2013
AssuntosConfisco, Brasil
Tributo, Brasil
Propriedade, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 108, p. 15-38, jan./fev. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79099
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