| Título: | As reflexões suscitadas e as decisões dos tribunais acerca da denominada “Operação Cartão Vermelho” em São Paulo |
| Autor(es): | Ferrarezi, Renata Soares Leal |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Fiscalização, impostos, São Paulo (Estado) Imposto estadual, jurisprudência, São Paulo (Estado) Princípio constitucional, Brasil Princípio da legalidade, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 108, p. 39-56, jan./fev. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79100 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reflexoes_suscitadas_decisoes_ferrarezi.pdf | 1.22 MB | Visualizar |
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