Título: | As reflexões suscitadas e as decisões dos tribunais acerca da denominada “Operação Cartão Vermelho” em São Paulo |
Autor(es): | Ferrarezi, Renata Soares Leal |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Fiscalização, impostos, São Paulo (Estado) Imposto estadual, jurisprudência, São Paulo (Estado) Princípio constitucional, Brasil Princípio da legalidade, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 108, p. 39-56, jan./fev. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79100 |
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