| Título: | Direitos Tributários, brasileiro e alemão, à luz dos conceitos de fato jurídico, segurança jurídica e relativização da coisa julgada |
| Autor(es): | Campos, Helio Silvio Ourem Alencar, Arthur Pinheiro |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) Direito tributário, direito comparado, Brasil, Alemanha Coisa julgada, direito comparado, Brasil, Alemanha Terreno de marinha, impostos, Brasil Tributo, direito comparado, Brasil, Alemanha |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 108, p. 89-110, jan./fev. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79102 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direitos_tributarios_brasileiro_campos.pdf | 1.24 MB | Visualizar |
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