Impossibilidade de exigência de ITBI na transferência de bens imóveis por meio de subscrição e integralização de capital em pessoa jurídica não imobiliária: revisitando a imunidade do art. 156, § 2.º, I, da CF/1988

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
dc.date.issued	2013
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 108, p. 247-260, jan./fev. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79108
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)
dc.subject	Bens imóveis, transferência, Brasil
dc.subject	Pessoa física, Brasil
dc.subject	Pessoa jurídica, Brasil
dc.subject.other	Personalidade jurídica
dc.subject.other	Pessoa legal
dc.subject.other	Pessoa moral
dc.subject.other	Pessoa mística
dc.subject.other	Pessoas públicas
dc.subject.other	Personificação civil
dc.subject.other	Pessoa
dc.subject.other	Pessoa corpórea
dc.subject.other	Pessoa singular
dc.subject.other	Pessoa natural
dc.subject.other	ITBI
dc.subject.other	Bens de raiz
dc.title	Impossibilidade de exigência de ITBI na transferência de bens imóveis por meio de subscrição e integralização de capital em pessoa jurídica não imobiliária: revisitando a imunidade do art. 156, § 2.º, I, da CF/1988	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
impossibilidade_exigencia_itbi_castro.pdf	1.2 MB	PDF	Visualizar

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