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dc.contributor.authorCastro, Leonardo Freitas de Moraes e
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 108, p. 247-260, jan./fev. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79108
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)
dc.subjectBens imóveis, transferência, Brasil
dc.subjectPessoa física, Brasil
dc.subjectPessoa jurídica, Brasil
dc.subject.otherPersonalidade jurídica
dc.subject.otherPessoa legal
dc.subject.otherPessoa moral
dc.subject.otherPessoa mística
dc.subject.otherPessoas públicas
dc.subject.otherPersonificação civil
dc.subject.otherPessoa
dc.subject.otherPessoa corpórea
dc.subject.otherPessoa singular
dc.subject.otherPessoa natural
dc.subject.otherITBI
dc.subject.otherBens de raiz
dc.titleImpossibilidade de exigência de ITBI na transferência de bens imóveis por meio de subscrição e integralização de capital em pessoa jurídica não imobiliária: revisitando a imunidade do art. 156, § 2.º, I, da CF/1988pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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