Título: | Estímulos fiscais no ICMS e a unanimidade constitucional |
Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), natureza jurídica Incentivo fiscal Imposto estadual |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, v. 15, n. 57 p. 247-264, jul./set. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79194 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
estimulos_fiscais_icms_martins.pdf | 1.14 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: