Título: | Redefinições normativas na decisão judicial e validação do discurso jurídico pela fundamentação: estudo de caso sobre decisão em habeas corpus contra investigação criminal baseada em delação anônima |
Autor(es): | Alencar, Rosmar Rodrigues |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Decisão judicial, Brasil, estudo de caso Denúncia anônima, decisão judicial Habeas corpus, aspectos jurídicos Legitimação |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 101, n. 916, p. 369-383, fev. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79204 |
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