Título: | Segurança jurídica e coisa julgada: uma análise crítica do Parecer 492/2011 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
Autor(es): | Giannetti, Leonardo Varella |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Coisa julgada, Brasil Segurança jurídica, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 110, p. 35-65, maio/jun. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79273 |
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