TítuloSegurança jurídica e coisa julgada: uma análise crítica do Parecer 492/2011 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Autor(es)Giannetti, Leonardo Varella
Data de publicação2013
AssuntosCoisa julgada, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
Contribuinte (pessoa física), Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 110, p. 35-65, maio/jun. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79273
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