Título: | Existem deveres gerais de informação no Direito Penal? Violação de um dever, culpabilidade e evitabilidade do erro de proibição |
Autor(es): | Leite, Alaor |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Culpabilidade Erro de proibição Ilicitude Princípio da legalidade Brasil. Código Penal (1969) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 101, n. 922, p. 323-340, ago. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79274 |
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