Título: | A alíquota do SAT e os conceitos jurídicos indeterminados no Direito Tributário brasileiro |
Autor(es): | Santiago, Julio Cesar |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Seguro de acidente do trabalho, Brasil Tipo tributário, Brasil Legalidade, impostos, Brasil Contribuição social, Brasil Pessoa jurídica de direito público, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 110, p. 133-150, maio/jun. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79305 |
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