| Título: | O direito fundamental à razoável duração do processo penal |
| Autor(es): | Oliveira, Roberto da Silva |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] Prazo (Processo Penal) Devido processo legal Direitos e garantias individuais Julgamento (Processo Penal), aspectos constitucionais Habeas corpus (Processo Penal), jurisprudência Mandado de segurança, jurisprudência Mandado de prisão, jurisprudência Responsabilidade civil do Estado |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, v. 101, n. 919, p. 339-383, maio 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79314 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_fundamental_razoavel_oliveira.pdf | 1.32 MB | Visualizar |
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