TítuloO direito fundamental à razoável duração do processo penal
Autor(es)Oliveira, Roberto da Silva
Data de publicação2012
AssuntosBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Prazo (Processo Penal), Brasil
Devido processo legal, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Julgamento (Processo Penal), aspectos constitucionais
Habeas corpus (Processo Penal), jurisprudência
Mandado de segurança, jurisprudência
Mandado de prisão, jurisprudência
Responsabilidade civil do Estado
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, v. 101, n. 919, p. 339-383, maio 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79314
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