TítuloAproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas: análise da adequada aplicação do Art. 231, § 3.º, da CF
Autor(es)Milaré, Édis
Data de publicação2012
AssuntosUsina hidroelétrica
Reserva indígena
Aproveitamento hidroelétrico, aspectos constitucionais
Licenciamento ambiental, legislação
Recursos hídricos, aspectos constitucionais
Comunidade indígena
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 101, n. 920, p. 59-75, jun. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79324
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