TítuloO planejamento tributário como decorrência do direito fundamental à autonomia privada e a restrição do parágrafo único do art. 116 do CTN
Autor(es)Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
Data de publicação2013
AssuntosElisão fiscal, Brasil
Responsabilidade tributária, Brasil
Direito tributário, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 109, p. 269-277, mar./abr. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79433
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