Título: | O planejamento tributário como decorrência do direito fundamental à autonomia privada e a restrição do parágrafo único do art. 116 do CTN |
Autor(es): | Colnago, Cláudio de Oliveira Santos |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Elisão fiscal, Brasil Responsabilidade tributária, Brasil Direito tributário, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 109, p. 269-277, mar./abr. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79433 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
planejamento_tributario_decorrencia_colnago.pdf | 1.17 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: