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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLutti, José Eduardo Ismael
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 65, p. 13-25, jan./mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79463
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectConselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama)
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectReparação do dano (Direito Ambiental)
dc.subjectSolo, contaminação
dc.subjectAnálise do solo
dc.subjectProteção ambiental
dc.subjectPolítica ambiental
dc.subjectInconstitucionalidade das leis
dc.subjectPoluição, responsabilidade civil
dc.subjectDegradação ambiental, responsabilidade
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (MHU). Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
dc.subject.otherConama
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherSolo, análise
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherEcologia, política
dc.subject.otherEstado e meio ambiente
dc.subject.otherMeio ambiente, política
dc.subject.otherMeio ambiente e Estado
dc.subject.otherPolítica do meio ambiente
dc.subject.otherContaminação ambiental
dc.subject.otherMeio ambiente, contaminação
dc.subject.otherPoluição ambiental
dc.subject.otherDanos no ambiente
dc.subject.otherDegradação ecológica
dc.subject.otherDeterioração do ambiente
dc.titleResolução Conama 420/2009 e Lei estadual 13.577/2009: inconstitucionalidade da "remediação para uso declarado"pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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resolucao_conama_lei_lutti.pdf1.21 MBPDFVisualizar

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