| Título: | Resolução Conama 420/2009 e Lei estadual 13.577/2009: inconstitucionalidade da "remediação para uso declarado" |
| Autor(es): | Lutti, José Eduardo Ismael |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama) Brasil. [Constituição (1988)] Reparação do dano (Direito Ambiental) Solo, contaminação Análise do solo Proteção ambiental Política ambiental Inconstitucionalidade das leis Poluição, responsabilidade civil Degradação ambiental, responsabilidade |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 65, p. 13-25, jan./mar. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79463 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| resolucao_conama_lei_lutti.pdf | 1.21 MB | Visualizar |
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