| Título: | Intertemporalidade e reforma do Código Florestal |
| Autor(es): | Akaoui, Fernando Reverendo Vidal Glina, Nathan |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Brasil. [Código Florestal (1965)], alteração Brasil. [Constituição (1988)] Código Florestal, alteração Proteção ambiental, aspectos constitucionais Inconstitucionalidade das leis Floresta, legislação Meio ambiente, proteção Coisa julgada Direito adquirido Ato jurídico perfeito Gerenciamento ambiental Proteção ambiental Política ambiental |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 65, p. 27-40, jan./mar. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79465 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| intertemporalidade_reforma_codigo_akaoui.pdf | 1.2 MB | Visualizar |
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