| Título: | Controle de constitucionalidade |
| Autor(es): | Kitahara, Bianca Casale Araujo, Flávia Möller David |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Controle da constitucionalidade, Brasil Efeito vinculante, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil Segurança jurídica, Brasil Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil Reforma judiciária, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 214, p. 325-343, dez. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79488 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| controle_constitucionalidade_kitahara.pdf | 1.22 MB | Visualizar |
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