| Título: | A “execução negociada” de políticas públicas em juízo |
| Autor(es): | Costa, Eduardo José da Fonseca |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 59, p. 109-136, jan./mar. 2016. |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984] Brasil. [Código de processo penal (1941)] Processo de execução Execução (processo civil) Políticas públicas, controle judicial Devido processo legal Obrigação de fazer Mediação e conciliação |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 37, n. 212, p. 25-56, out. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79514 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| execucao_negociada_politicas_costa.pdf | 1.3 MB | Visualizar |
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