TítuloAlgumas digressões sobre a origem e a natureza jurídica da multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 14, parágrafo único, do CPC)
Autor(es)Maidame, Márcio Manoel
Data de publicação2012
AssuntosBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Alemanha. [Zivilprozessordnung]
Direitos e garantias individuais, Brasil
Processo de execução, Direito Comparado
Devido processo legal, Brasil
Sanção penal, Brasil
Defesa (Processo Civil), Brasil
Execução por título extrajudicial, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Acesso à justiça, Brasil
Contraditório, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 37, n. 211, p. 13-38, set. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79527
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