Algumas digressões sobre a origem e a natureza jurídica da multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 14, parágrafo único, do CPC)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Maidame, Márcio Manoel	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 211, p. 13-38, set. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79527	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]	-
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	-
dc.subject	Alemanha. [Zivilprozessordnung]	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	-
dc.subject	Processo de execução, Direito Comparado	-
dc.subject	Devido processo legal, Brasil	-
dc.subject	Sanção penal, Brasil	-
dc.subject	Defesa (Processo Civil), Brasil	-
dc.subject	Execução por título extrajudicial, Brasil	-
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil	-
dc.subject	Acesso à justiça, Brasil	-
dc.subject	Contraditório, Brasil	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]	-
dc.subject.other	Código de Processo Civil, Brasil, 1973	-
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988	-
dc.subject.other	Alemanha. [Código de Processo Civil]	-
dc.subject.other	Alemanha. [Zivilprozessordnung (1877)]	-
dc.subject.other	Alemanha. [ZPO]	-
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Sanção (Direito Penal)	-
dc.subject.other	Execução de título extrajudicial	-
dc.subject.other	Execução extrajudicial	-
dc.subject.other	Título, execução extrajudicial	-
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject.other	Princípio do contraditório	-
dc.title	Algumas digressões sobre a origem e a natureza jurídica da multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 14, parágrafo único, do CPC)	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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algumas_digressoes_origem_maidame.pdf	1.2 MB	PDF	Visualizar

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