Título: | Algumas digressões sobre a origem e a natureza jurídica da multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 14, parágrafo único, do CPC) |
Autor(es): | Maidame, Márcio Manoel |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] Alemanha. [Zivilprozessordnung] Direitos e garantias individuais, Brasil Processo de execução, Direito Comparado Devido processo legal, Brasil Sanção penal, Brasil Defesa (Processo Civil), Brasil Execução por título extrajudicial, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Acesso à justiça, Brasil Contraditório, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 211, p. 13-38, set. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79527 |
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