| Título: | Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais |
| Autor(es): | Guetta, Mauricio |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)] Legitimidade ativa, Brasil Ação civil pública, Brasil Defensoria pública, Brasil Proteção ambiental, Brasil Interesse coletivo, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Interesse individual homogêneo, Brasil Acesso à justiça, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Assistência judiciária, Brasil Ação coletiva, Brasil Interesse difuso, Brasil Interesse transindividual, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 211, p. 39-60, set. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79528 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| analise_acerca_legitimidade_guetta.pdf | 1.18 MB | Visualizar |
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