Os desafios da arguição de descumprimento e preceito fundamentalno direito brasileiro pela busca dos direitos fundamentais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Renato Neves de
dc.date.issued	2012
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 20, n. 80, p. 47-65, jul./set. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79638
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Arguição de descumprimento de preceito fundamental
dc.subject	Direitos e garantias individuais
dc.subject	Controle da constitucionalidade
dc.subject.other	Ação de descumprimento de preceito fundamental
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade
dc.title	Os desafios da arguição de descumprimento e preceito fundamentalno direito brasileiro pela busca dos direitos fundamentais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
desafios_arguicao_descumprimento_oliveira.pdf	1.16 MB	PDF	Visualizar

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